TERMOS E CONDIÇÕES

 

DATA DE ENTRADA EM VIGOR: 01 de Agosto de 2018.

Pelo presente instrumento particular (“Contrato”), se um lado

SAME NO MORE COMÉRCIO E ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LIMITADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o no. 18.606.233/0001-06, com endereço comercial na Avenida Sete de Setembro, 4363, Loja 01-B, Bairro Água Verde, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.250-205 (“SNM”, “nós”, “nosso” ou “nossa”), e de outro lado

USUÁRIO (“você”, “seu” ou “sua”)

Resolvem firmar o presente Contrato, a fim de regular o seu acesso ao Site e a prestação de todo e qualquer Serviço pela SNM à você.  

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO, POIS ESTE PODE TER SOFRIDO ALTERAÇÕES DESDE A ÚLTIMA VEZ QUE VOCÊ ACESSOU O SITE OU CONTRATOU OS SERVIÇOS. AO CLICAR “EU CONCORDO”, AO ACESSAR O SITE E/OU AO CONTRATAR QUALQUER SERVIÇO, VOCÊ MANIFESTA QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDA COM ESTE CONTRATO, E TODAS AS DEMAIS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

  

1.    Sobre os Serviços

1.1    A SNM é uma empresa que, dentre outras atividades, intermedia e agencia a compra e venda de vestidos de festa novos, seminovos e usados (“Produtos”) entre vendedores (“Vendedores”) e compradores (“Compradores”) através do website www.bazar.samenomore.com.br (“Site”) (coletivamente, “Serviços”).

1.2    O acesso aos Serviços pelo Site requer o preenchimento de formulários e/ou a criação de uma conta de usuário, incluindo um nome de usuário e senha, que você deverá escolher quando efetuar o seu cadastro. Ao efetuar o seu cadastro, você concorda e consente em receber comunicações da SNM, incluindo e-mail, mensagens de texto (SMS e WhatsApp) e ligações telefônicas. Você é exclusivamente responsável por qualquer acesso autorizado ou não autorizado à sua conta de usuário por qualquer pessoa. Você deverá notificar imediatamente a SNM caso haja qualquer uso não autorizado de sua conta de usuário.    

1.3    A SNM manterá as informações contidas no Site precisas, atualizadas e completas, modificando periodicamente de acordo com a disponibilidade dos Produtos para venda. Quando o Produto já tiver sido adquirido por outro usuário, o Produto constará como “Esgotado” no Site.

1.4    Os Serviços somente serão prestados pela SNM à indivíduos com idade acima de 18 anos (“Adultos” ou “Adulto”) ou a empresas devidamente registradas junto aos órgãos de registro empresarial. Ao clicar “Eu Concordo”, acessar o Site e/ou contratar qualquer Serviço, você representa ser Adulto ou, no caso de pessoa jurídica, estar devidamente registrada junto aos órgãos de registro empresarial, para os fins de locar os Produtos de acordo com este Contrato. Indivíduos com idade entre 16 e 18 anos (“Menores” ou “Menor”) poderão usar este Site e contratar os Serviços se assistidos por seus pais ou representantes legais, que concordam com este Contrato em nome do Menor e se responsabilizam solidariamente pelo uso do Site ou Serviços pelo Menor.

 

2.    Serviços Prestados a Vendedores

2.1    O Vendedor deverá preencher o formulário de cadastro no Site informando seus dados pessoais e informações detalhadas sobre o Produto de sua propriedade a ser vendido em nosso Site. O Vendedor deverá nos enviar também fotos do Produto mostrando o seu estado atual e confirmar que o Produto a ser vendido atende à nossa Política de Qualidade.

2.2    Ao receber seu o cadastro, a SNM fará uma pré-avaliação do Produto em até 5 (cinco) dias úteis. Se o Produto for aprovado, lhe enviaremos um código postal gratuito dos Correios para que você remeta a peça para nós. Vendedores de Curitiba e região metropolitana podem entregar as peças pessoalmente em nosso showroom de Curitiba, localizado na Avenida Sete de Setembro, 4363, Loja 01-B, Água Verde.

2.3    Após receber o seu Produto, a SNM confirmará o seu estado real e dará início ao processo de certificação. Este processo leva em média 15 (quinze) dias úteis. Caso o seu Produto não seja aprovado no nosso processo de certificação por conter algum defeito pequeno que possa ser consertado pelo nosso atelier, podemos te oferecer esta opção. Os custos para conserto da peça serão pagos por você. Se o seu Produto não atender à nossa Política de Qualidade ou não corresponder à descrição e/ou foto enviada por você quando do cadastro, você poderá optar em receber o vestido de volta pelos Correios, a seu custo, ou nos autorizar a dar outro destino a ele, o que inclui, mas não se limita à, reciclagem ou doação. 

2.4    Se o seu Produto for aprovado, iremos lhe enviar um e-mail com a nossa proposta, sugerindo um preço para venda da sua peça baseado em nossa experiência de mercado. A nossa proposta irá incluir a opção de consignação, e, a nosso critério, um valor de crédito para locação futura na Same No More Rentals. Você deverá responder ao nosso e-mail em até 3 (três) dias úteis informando se aceita ou não a nossa proposta.

2.5    Caso você opte por receber um crédito numa locação futura com a Same No More Rentals, você transfere o Produto para nós e recebe o crédito no ato, podendo utilizá-lo imediatamente. Caso você opte pela consignação, em até 30 (trinta) dias úteis faremos os reparos necessários na peça (se for o caso), a fotografia, o cadastro e o anúncio no nosso Site.

2.6    Com a inclusão do anúncio do seu Produto em nosso Site, faremos toda a intermediação da venda com potenciais Compradores, incluindo esclarecimento de dúvidas via atendimento online, gerenciamento de pagamentos, logística, trocas e devoluções. Uma vez anunciado o seu Produto em nosso site, e toda vez que tivermos uma promoção programada, entraremos em contato contigo por e-mail para obter a sua autorização para inclusão do seu Produto na promoção, a fim de incentivar a sua venda.

2.7    Caso tenha optado pela consignação, o seu Produto ficará em consignação conosco pelo prazo mínimo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Se o seu Produto não for vendido neste prazo, entraremos em contato contigo por e-mail dando-lhe a opção de renovar o prazo de consignação por igual período ou receber a peça de volta, a seu custo. Se optar por receber o vestido de volta, nós o enviaremos para você pelos Correios via PAC a cobrar e lhe informaremos por e-mail a data de postagem e o código de rastreio, em até 3 (três) dias úteis.

2.8    Caso o seu Produto seja vendido para um Comprador, nós entraremos em contato contigo por e-mail informando da venda assim que ela for confirmada, o que inclui (1) o pagamento ter sido aprovado; (2) o produto ter sido entregue ao Comprador; e (3) o prazo de troca e devolução de 7 (sete) dias corridos ter transcorrido sem que o Comprador tenha solicitado a troca ou devolução do Produto (“Confirmação da Venda”).

2.9    Em contraprestação aos Serviços prestados, o Vendedor pagará à SNM o valor equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor de venda do Produto a título de comissão (“Taxa de Comissão”). Desde já você aceita e concorda que a Taxa de Comissão seja descontada e retida pela SNM automaticamente do valor de venda do Produto. A SNM efetuará o depósito do saldo em sua conta bancária em até 30 (trinta) dias após a Confirmação da Venda.

 

3.    Serviços Prestados ao Comprador

3.1    O Comprador entende e aceita que os Produtos à venda no Site são novos, seminovos ou usados, em razão disso observar-se-á em algumas peças, desgastes naturais, provenientes de usos anteriores. O Comprador também entende e aceita que os Produtos à venda são limitados, na maioria das vezes peças únicas, sendo vendido para o usuário que iniciar o processo de compra primeiro.

3.2    Ao contratar os Serviços, o Comprador deverá selecionar (a) o Produto que quer comprar; (b) o tamanho do Produto; (c) o seu CEP; (d) a forma de pagamento; e (e) a forma de entrega. A SNM NÃO SE RESPONSABILIZA CASO VOCÊ TENHA SELECIONADO TAIS INFORMAÇÕES DE FORMA ERRADA AO CONTRATAR OS SERVIÇOS.

3.3    Antes de contratar os Serviços, o Comprador deverá certificar-se que o Produto cabe em seu corpo.  Para tanto, deverá comparar as suas medidas com as medidas do Produto (que estão disponíveis na página de cada produto no Site). Caso tenha qualquer dúvida sobre as medidas dos Produtos, ou sobre como tirar suas medidas, você deverá entrar em contato conosco pelo e-mail contato@samenomore.com.br.

3.4    O Produto comprado será entregue a você, nas seguintes formas, à seu critério quando da contratação do Serviço: (a) por serviço de postagem pelos Correios; ou (b) retirada pessoalmente no showroom de Curitiba, localizado na Avenida Sete de Setembro, 4363, loja 01-B, Água Verde. No caso de retirada do Produto no Showroom de Curitiba, não haverá nenhum custo adicional para você. Em relação ao serviço de postagem pelos Correios, você se compromete a definir, no momento do pedido, o endereço de entrega, que deve ser um local de fácil acesso (portaria ou recepção de prédio comercial) ou um local onde um indivíduo possa fisicamente receber o Produto (“Endereço de Entrega Seguro”), e se responsabiliza pelo pagamento de quaisquer custos de frete relacionados.

3.5    Se você escolheu retirar o produto em nosso showroom de Curitiba, após o seu pagamento ser confirmado, nós entraremos em contato com você por e- mail informando a data em que o produto estará disponível para coleta.

3.6    No caso de entregas por serviço de postagem, a SNM se compromete a postar o Produto para você através do serviço Sedex dos Correios em até 5 (cinco) dias úteis após o seu pagamento ser confirmado. APÓS A EXPEDIÇÃO DOS PRODUTOS JUNTO AOS CORREIOS, A SNM NÃO SE RESPONSABILIZA PELO RASTREAMENTO E ENTREGA DO PRODUTO, DEVENDO VOCÊ ACOMPANHAR O TRANSPORTE DIRETAMENTE NO SISTEMA DOS CORREIOS E, CASO NECESSÁRIO, ENTRAR EM CONTATO DIRETAMENTE COM OS CORREIOS SOBRE A COLETA. VOCÊ ASSUME RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELA RECEPÇÃO DOS PRODUTOS COMPRADOS E DECLARA ESTAR CIENTE QUE (A) OS CORREIOS ESTÃO SUJEITOS À GREVE E ATRASOS NA ENTREGA DO PRODUTO; (B) QUE O ENDEREÇO DE ENTREGA INDICADO POR VOCÊ PODE NÃO SER CONSIDERADO UM ENDEREÇO DE ENTREGA SEGURO PELOS CORREIOS OU ESTEJA SUJEITO A CONDIÇÕES ESPECIAIS DE ENTREGA DE ACORDO COM A DEFINIÇÃO DOS CORREIOS; (C) QUE OS CORREIOS PODEM NÃO ENTREGAR O PRODUTO NO CASO DE AUSÊNCIA DE UM INDIVÍDUO PARA RECEBER O PRODUTO NO MOMENTO DA ENTREGA; (D) QUE OS CORREIOS PODEM COBRAR EVENTUAIS TAXAS ADICIONAIS PARA EFETIVAÇÃO DA ENTREGA, CUJOS CUSTOS ADICIONAIS SERÃO COBRADOS E ARCADOS EXCLUSIVAMENTE POR VOCÊ.

3.7    CASO VOCÊ NÃO RECEBA O PRODUTO POR CULPA ÚNICA E EXCLUSIVA DA SNM, A RESPONSABILIDADE DA SNM É LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ PELO PRODUTO. A SNM NÃO É RESPONSÁVEL POR EVENTUAIS DANOS DIRETOS OU INDIRETOS QUE VOCÊ VENHA A SOFRER EM DECORRÊNCIA DO NÃO RECEBIMENTO DO PRODUTO.   

3.8    CASO VOCÊ TENHA RECEBIDO O PRODUTO PELOS CORREIOS, VOCÊ PODERÁ TROCAR O PRODUTO OU CANCELAR O PEDIDO, ENTRANDO EM CONTATO COM O SNM PELO E-MAIL CONTATO@SAMENOMORE.COM.BR E DEVOLVENDO O PRODUTO PARA NÓS SEM USO E COM NOSSA TAG DE INSTRUÇÕES INTACTA NESTE MESMO PRAZO, ATÉ 7 (SETE) DIAS APÓS O RECEBIMENTO DO PRODUTO. NESTA HIPÓTESE, VOCÊ PODERÁ OPTAR ENTRE RECEBER O SEU DINHEIRO DE VOLTA (“ESTORNO”) OU UM CRÉDITO NO VALOR REFERENTE A 100% (CEM POR CENTO) DO VALOR DO PEDIDO, PARA UTILIZAÇÃO EM UMA NOVA COMPRA NO PRAZO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES DA DATA DE SUA EMISSÃO. TROCAS E DEVOLUÇÕES DE PEÇAS RETIRADAS EM NOSSO SHOWROOM DE CURITIBA DEVEM SER REALIZADAS NO ATO DA COLETA.

3.9     Ao recebermos o Produto, se constatarmos que o mesmo foi usado por você, o Estorno ou o Crédito não serão processados. Nos casos de Estorno, a SNM irá entrar em contato com a sua administradora de cartão de crédito em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do Produto e a constatação de que este não foi usado para que seja efetivado o Estorno. Você declara estar ciente que é a administradora de cartão de crédito a responsável pelo Estorno, e que a SNM não tem qualquer ingerência sobre o processo de cancelamento de pagamentos realizados por cartões de crédito. Nos casos de Crédito, este será enviado para você por e-mail, em até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do Produto e a constatação de que este não foi usado.  

 

4    Disposições Gerais

4.1    Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes.

4.2    A SNM poderá modificar este Contrato, e/ou suspender ou descontinuar os Serviços a qualquer tempo e por qualquer razão. Contudo, o SNM irá notificar você de qualquer alteração material a este Contrato enviando um e-mail ao endereço de e-mail fornecido por você ao SNM quando de seu cadastro, e/ou postando um aviso no Site.

4.3    A SNM poderá colocar limites na compra ou venda de Produtos, incluindo mas não se limitando a restringir pedidos feitos através de certas contas de usuários ou endereços de IP, cartões de crédito, endereços de cobrança ou endereços de entrega. A SNM se reserva ao direito de limitar, cancelar ou proibir a compra ou venda de Produtos por qualquer razão, incluindo mas não se limitando à disponibilidade de Produtos.

4.4    Se qualquer disposição deste Contrato for considerada ilegal, inválida ou em conflito com qualquer lei de qualquer autoridade que tenha jurisdição sobre o presente Contrato, a validade das demais disposições permanecerão válidas em pleno vigor e efeito.

4.5    Todas as cláusulas deste Contrato são regidas pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.